O que caracteriza uma EPP (Empresa de Pequeno Porte)?
Ser uma Empresa de Pequeno Porte, também conhecida como EPP, pode trazer diversos benefícios e incentivos fiscais. Porém, existem critérios que as empresas devem se adequar para se encaixar nesse tipo de porte. É fundamental saber como sua empresa se classifica para realizar a gestão contábil de maneira adequada e dentro da lei.
Conceito de EPP
Para enquadrar as empresas como Empresas de Pequeno Porte são levados em consideração dois parâmetros específicos: faturamento anual e número de funcionários.
O parâmetro de faturamento anual está entre ganhos de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O quadro de funcionários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços deve ser de 10 a 49 colaboradores. Já para a indústria e a construção, o número de funcionários deve ficar entre 20 e 99 pessoas.
De modo geral, restaurantes, padarias, farmácias e lojas de roupa funcionam como EPPs. Caso a sua empresa não se encaixe nesses parâmetros, o seu negócio se encaixa nos demais portes (Médio e Grande).
Como abrir uma EPP?
Para abrir uma EPP você deve seguir alguns passos específicos, acompanhe:
- Reúna a documentação necessária: você deve reunir os seguintes documentos:
- RG do proprietário
- CPF do proprietário
- Certidão de casamento (caso você seja casado(a)
- Comprovante de residência atualizados (últimos três meses)
- Declaração de Imposto de Renda
- Título de Eleitor
- Comprovante de endereço do estabelecimento, caso difira do endereço do proprietário
- Cópia do IPTU ou qualquer documento que tenha a inscrição imobiliária do imóvel onde será o estabelecimento
- Nome fantasia da empresa
- Valor do Capital Social
- Nome da Razão Social
- Viabilidade da Prefeitura (Autorização de funcionamento)
2. Abra o seu CNPJ! Depois de reunir os documentos necessários, faça o requerimento formal junto à Receita Federal do Brasil e a Junta Comercial de Seu Estado em que deseja abrir sua Empresa . Em geral isso é feito de forma online, porém depende de cada Estado da Federação. Feito isso, sua empresa está pronta para iniciar as suas atividades.
Uma EPP pode ter qualquer tipo de sociedade?
Não são todos os tipos de sociedade que são aceitos para uma EPP. Se a sua empresa passar no critério de faturamento e número de funcionários, ela pode se encaixar nos seguintes tipos de sociedade:
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA).
Quais são os regimes de tributação permitidos?
O regime de tributação são os impostos pagos pela empresa de acordo com suas características e define os tributos que ela deve pagar. As EPPs podem escolher entre três regimes de tributação diferentes:
- Lucro Real: a determinação do valor dos impostos é feita com base nos lucros reais da empresa.
- Lucro Presumido: trata-se de uma simplificação do lucro real, o que facilita a arrecadação das empresas. O cálculo é feito baseado em valores pré-fixados conforme as atividades da empresa.
- Simples Nacional:
essa é a forma mais simples de tributação, pois permite que todos os impostos devidos sejam pagos com apenas uma guia, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Conte com a experiência e conhecimento do time da GControl para apoiar a abertura da sua empresa, bem como nas atividades contábeis mensais.


